Profissional (carreiras)
DL 55/2001, 15 de Fevereiro (...)
Anexo 1
Conteúdos funcionais
Realiza e coordena trabalhos de inventariação, investigação, estudo, exposição, divulgação e organização do património cultural. Coordena acções de conservação, particularmente de conservação preventiva.
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Lei de Bases do Património Cultural
Lei n.o 107/2001 de 8 de Setembro
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:
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Lei Quadro dos Museus
Lei n.º 47/2004 de 19 de Agosto
Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:
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Lei de Bases do Ambiente
Lei n.º 11/87 de 7 de Abril
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), 168.º, n.º 1, alínea g), e 169.º, n.º 2, da Constituição, o seguinte:
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