Nos dias 27 e 28 de Maio decorreu em Paris, na sede da UNESCO, a Reunião Intergovernamental de Peritos para debate da nova Recomendação relativa à Promoção e Protecção dos Museus e das Colecções, da sua Diversidade e do seu Papel na Sociedade.Por indicação da Direcção-Geral do Património Cultural, Portugal foi representado nesta reunião por Clara Frayão Camacho, Presidente da Assembleia Geral da Comissão Nacional do ICOM.

Na 36ª sessão da Conferência geral da UNESCO, em 2011, os Estados Membros começaram a discutir o interesse de um instrumento normativo que desse conta dos novos papéis dos museus. No ano seguinte, numa reunião de especialistas, no Rio de Janeiro, organizada conjuntamente pelo Instituto Brasileiro de Museus e pela UNESCO, em parceria com o ICOM, foi reconhecida a UNESCO como a agência apropriada para desenvolver directrizes com vista ao reforço da proteção dos museus e das colecções no mundo. Após a realização de dois estudos preliminares, da autoria de François Mairesse e de Patrick O’Keefe, em colaboração com o ICOM, o Conselho Executivo da UNESCO, em sessão de abril de 2013, reconheceu a necessidade de criar esse instrumento sob a forma de uma Recomendação.

Na Reunião Intergovernamental de Peritos de 27 e 28 de maio de 2015 foi aprovado o texto que será presente à Assembleia-Geral da UNESCO de outubro próximo para aprovação pelos Estados Membros. A Recomendação adopta as definições de museu e de colecção do ICOM e as funções museológicas primárias de preservação, de investigação, de comunicação e de educação, propondo uma especial atenção às questões sociais, designadamente no âmbito da globalização, da relação com a economia e a qualidade de vida e das Tecnologias de Informação e Comunicação. Os Estados Membros da UNESCO são convidados a desenvolver políticas de apoio ao cumprimento das funções dos museus e a reforçar a promoção dos museus na sua diversidade e no respeito pelas boas práticas.

Dois aspectos finais são de assinalar. O primeiro diz respeito ao reconhecimento da necessidade de proteger e promover as colecções que não estão incorporadas em museus, o que, no caso português, enquadra o conceito de colecção visitável da Lei-Quadro dos Museus Portugueses. O segundo tópico é o da importância política deste novo instrumento que interpela os Estados Membros da UNESCO, ao mais alto nível, assim contribuindo para o encorajamento de políticas destinadas ao sector museológico.

Assim que tivermos o link da Recomendação disponível no website da UNESCO, partilharemos essa informação.

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