I JORNADAS ICOM.PT (2003) Profissionais de museu
I JORNADAS ICOM PORTUGAL
Que estatuto na actualidade? Os profissionais de museu
Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa
7 de Março de 2003
Oradores
Fernando António Baptista Pereira - Museólogo, Director do Museu de Setúbal
Luís Raposo - Arqueólogo, Director do Museu Nacional de Arqueologia
Moderador
Agostinho Ribeiro, Director do Museu de Lamego.
Agostinho Ribeiro introduziu a apresentação do tema pelos oradores convidados, sublinhando que a diferença de pontos de vista sobre a problemática em questão seria um factor enriquecedor do debate.
Quanto ao elevado número de participantes presentes, interpretou-o como sinal de vitalidade por parte dos profissionais de museus, não obstante as dificuldades por que passa o sector e de alguma gravidade na situação que em geral caracteriza os museus.
Fernando António Baptista Pereira, depois de felicitar a Comissão Nacional do ICOM pela realização das suas jornadas dedicadas ao tema das carreiras dos profissionais dos museus, precisamente no momento em que se discute uma lei quadro dos museus, considerando inevitável que se produza legislação complementar a essa lei quadro, nomeadamente através de um novo diploma relativo às carreiras museais. Considerou também desejavel que esse novo diploma possa estabelecer uma uniformidade de carreiras entre os vários níveis da administração - central, regional e local - e depois, naturalmente, também para entidades privadas, que habitualmente seguem a legislação em vigor.
Lembrou que compete às organizações profissionais de museologia promover este tipo de debates para que todos aqueles que actuam profissionalmente dentro dos museus possam manifestar os seus pontos de vista, defender também os seus direitos e reafirmar a autonomia e a valorização das suas carreiras no conjunto das carreiras da administração pública. Sublinhou o problema da desvalorização do estatuto de conservador de museu, no contexto das carreiras globais da função, apontando a necessidade de se reivindicar a reposição de uma valorização.
Referindo o texto de José Luis Porfírio, intitulado ?O Conservador e o Museólogo?, publicado pela Comissão Nacional do ICOM e quanto ao facto de aquele tentar estabelecer uma certa dicotomia entre duas situações, lembrou, por um lado, como Maria José de Mendonça, vários anos atrás, já utilizava o termo ?museólogo? e, por outro lado, que o teor das sessões do curso de conservadores que vigorou até 1974, não revelava uma formação assim tão prática como aquela que no referido texto o Dr. José Luís Porfírio tentou dar a entender. Considerando-a uma questão fundamental, não concorda que se opte por opor conservador e museólogo, lembrando que na formação académica há várias possibilidades de opção, uma das quais será a que se destina à carreira profissional e que a tutela a quem dantes competia a formação abdicou dela, situação que se tornou irreversível que levou as universidades a avançarem com novos modelos de formação.. Sobre as carreiras de profissionais de museus sublinhou quer a importância da uniformidade e capilaridade entre carreiras da administração local, regional e central e vice-versa quer , a nível das carreiras técnicas superiores, a conveniência em que se distinga claramente o conservador do investigador. Ainda quanto ao conservador e ao museólogo, apontou as três dimensões da museologia, enquanto ciência, enquanto técnica e enquanto arte.
Sublinhou o papel do conservador, intimamente ligado às técnicas e às práticas, estando o museológo conotado com a programação e a visão estratégica da museologia não há antagonismo, mas complementaridade.
Agostinho Ribeiro lembrou a questão e importância dos mecanismos da profissionalização e sublinhou a da mobilidade nas carreiras. Lembrou também que algumas carreiras específicas não estão previstas no decreto 55/2001, por exemplo na área educativa.
Luís Raposo, depois de saudar a iniciativa das jornadas e concordar com a pertinência do tema, distingiu, na sua apresentação, o seu próprio estatuto de Arqueólogo.
Invocou a actual situação real dos museus, como verdadeiramente dramática, em questões de pessoal, apontando o estado de desertificação e de esvaziamento, pela qual considerou chegar-se ao ponto de colocar em risco a segurança das colecções integradas nos museus.
A esse lado sombrio da realidade contrapôs contudo a elaboração da lei-quadro dos museus, como lado luminoso da realidade. Lembrou a expressão utilizada em vários pontos do documento em preparação, de ?profissionais qualificados.
Colocou uma série de questões que considerou merecerem destaque: a imprescindibilidade de pessoal próprio dos museus, a par da possibilidade de recurso a pessoal externo, mas com exigências de qualificação idênticas ao do pessoal interno; a necessidade de definição do que deve ser o núcleo duro do museu, a nível de pessoal, para além de um director do quadro que tem de assegurar funções essenciais; a questão do voluntariado, a que temos de ter maior atenção; a questão da direcção dos museus, considerando que não deve haver um lugar próprio, mas decorrer da avaliação e escrutínio da tutela; a necessidade de existirem progressivamente quadros próprios, em vez de lugares previstos no quadros globais das tutelas (por ex. no âmbito autárquico); a questão fundamental das parcerias entre museus; a importância e necessidade de definição legal de qualificação das carreiras específicas, não só a nível do conservador-restaurador e demais carreiras superiores, mas de todo o pessoal; a necessidade de os museus também integrarem o regime específico para a investigação.
Quanto à diferença entre conservador e museológo, considerou que o primeiro trabalha na realidade concreta dos museus e museológo pode trabalhar ou não, devendo os museus ser entendidos como escolas permanentes de formação prática.
No período de debate, que foi intenso e muito participado, foram colocadas questões quanto à preparação da lei-quadro dos museus, nomeadamente no que toca às responsabilidades das tutelas, às funções de direcção dos museus.
Entre os outros aspectos mais tocados contou-se a desvalorização e a necessidade e formas de revalorização da carreira de conservador, assim como de uma dignificação, em geral, dos técnicos dos museus, nas várias carreiras intermédias, o lugar reconhecido por uns, mas não consensual, para a existência da carreira de investigador nos museus, a imprescindibilidade de reconhecimento da especificidade de atribuições ao nível da educação em museus, o interesse da comparação das situações em Portugal com as experiências e realidades de outros países.
Recolhendo a atenção de vários intervenientes, apontou-se a necessidade de clarificação de premissas quando se aborda a questão por comparação ou por distinção - do conservador e do museólogo, tanto ao nível do ensino, como da profissionalização, não deixando de contextualizar tal questão num universo composto de muitas outras novas realidades profissionais no meio museológico. Quanto à profissionalização, foi considerada necessária a existência de entidade independente das tutelas e das universidades, porventura o Conselho de Museus previsto na preparação da futura lei-quadro de museus.
Foi ainda apontado o problema de alguns conservadores com formação específica que não se encontram em lugares compatíveis com as competências e formação adquirida, a necessidade da revisão dos quadros de pessoal dos museus e o preenchimento desses quadros.
Alguns intervenientes afirmaram a sua expectativa de que após a homologação da lei-quadro haja um novo enquadramento e revisão das carreiras de profissionais de museus.
Manuel Bairrão Oleiro, Director do IPM, considerou positiva a iniciativa do ICOM, referindo tratar-se do momento certo para a discussão do tema. Confirma que o IPM tem presente a necessidade da revisão do diploma das carreiras e concordou com a existência de fragilidades, detectadas desde o início da aplicação da lei. Entendeu que deve haver um debate alargado e que as diversas opiniões devem ser tidas em conta, antes de efectuada a revisão.Anuncia que, após a homologação da lei-quadro, terá lugar a revisão do modelo orgânico do IPM, após o que se dará início à revisão do diploma das carreiras.
No final, Fernando António Baptista Pereira mostrou o seu agrado pela forma como decorrera a sessão, destacando o interesse manifestado pelas entidades da tutela presentes nas Jornadas Manuel Oleiro, Director do IPM e Clara Camacho, Coordenadora da RPM e o convite à participação da APOM, representado pelo seu Presidente.
Constatando não haver diferenças de fundo, nem divergências, nas concepções das competências da formação ou das carreiras (e lembrou a questão dos monitores dos serviços educativos), considerou que a comunidade museológica chegou a um ponto de encontro, tendo-se conseguido obter, graças à iniciativa do ICOM e ao debate decorrido, a plataforma de entendimento entre as diferentes associações de profissionais. Concluiu esperar-se que os próximos diplomas obtenham tanto consenso quanto a lei-quadro e que será necessário que os vários intervenientes ICOM/APOM/IPM, tal como todos os profissionais de todos os níveis e perfis - unam esforços e trabalhem em conjunto, na preparação dos diplomas complementares, para a reforma da legislação.
Luis Raposo, embora à partida julgasse que haveria posições diferentes, concluiu existir um grande consenso e considerou que na preparação da nova lei houve um grande avanço na relação entre os profissionais de museus e entre estes e o poder (ou entre o poder e estes).
João Castelo Branco, Presidente da Comissão Nacional do ICOM agradeceu a participação de todos e assegurou a realização de novas Jornadas com o debate de outros temas, esperando que venham a corresponder às expectativas e ao apoio dado a estas 1ªs Jornadas do ICOM-Portugal.
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