DEBATE: A NOVA ORGÂNICA DO PATRIMÓNIO CULTURAL E DOS MUSEUS

Os comités nacionais do ICOM e do ICOMOS organizam no dia 23 de Junho, Sábado, às 15h00, no Padrão dos Descobrimentos em Lisboa um debate sobre A Nova Orgânica do Património Cultural e dos Museus.

Com a publicação dos Decretos Lei nº 114 e 115 / 2012 ficaram estabelecidas as linhas gerais da reorganização das áreas do Património Cultural e dos Museus no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, sob tutela do Secretário de Estado da Cultura. No prazo de sessenta dias a contar da entrada em vigor dos referidos DL deverão ser publicadas as Portarias que melhor clarificam a "estrutura nuclear" e abrem pistas para o conhecimento da "estrutura flexível" dos novos organismos. Segue-se a emissão de Despachos que finalmente concretizarão todo o edifício em curso de instalação.

As Comissões Nacionais Portuguesas do ICOM e do ICOMOS têm acompanhado com muita atenção estes desenvolvimentos, exprimindo não raro a sua reserva, ou até franca oposição, a algumas das orientações políticas e soluções administrativas que lhes subjazem. as quais em todo caso podem ser melhor ou pior concretizadas pelo processo legislativo em curso.

Importa, pois, reflectir e intervir tecnica e civicamente e é isso que o presente Debate visa, num momento em que, se houver vontade de quem presentemente tutela estas áreas da governação, é possível contribuir positivamente para os diplomas - Portaria e Despachos -  actualmente em preparação.

pub: 21 de Junho de 2012

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