Face às notícias vindas a público esta semana, a Comissão Nacional Portuguesa do ICOM expressa a sua mais profunda preocupação e consternação sobre o enorme corte orçamental previsto para o Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT) em 2014. A confirmar-se, este corte coloca direta e imediatamente em risco as coleções, arquivos e património do IICT ao nível da sua preservação, integridade e recursos humanos afectos.

Com origem na Comissão de Cartografia Portuguesa de 1883 e resultantes da investigação efectuada no âmbito das missões ultramarinas, em diferentes áreas disciplinares, nos séculos XIX e XX, as coleções do IICTincluem arquivos ? sobretudo o Arquivo Histórico Ultramarino (c. 16 km de documentação e 730.000 fotografias) ? coleções de referência biológicas, geológicas e de solos (520 mil espécimes), coleções arqueológicas e etnográficas (142 mil artefactos), coleções de mapas e cartas (210 mil exemplares), bem como bibliotecas e coleções de equipamento histórico-científico.

Além do seu incontestável valor científico, as coleções do IICT materializam de forma evidente a identidade e diversidade cultural das sociedades do espaço de influência lusófona, contribuindo para o conhecimento das relações entre a Europa, África, América do Sul e Ásia, do Atlântico ao Pacífico. Para além disso, constituem um instrumento de enorme valor económico e ambiental, fundamental para uma correta gestão de recursos naturais no quadro das políticas de cooperação e desenvolvimento. Em particular, as coleções biológicas do IICT são as maiores do mundo na representatividade da fauna e flora dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), documentando o ambiente terrestre, passado e presente, destas regiões, contendo informação primária sobre biodiversidade e permitindo a investigação sobre temas essenciais da contemporaneidade, como as alterações climáticas com impacto nos ecossistemas e o desenvolvimento sustentável.

Realça-se ainda que a importante documentação histórica, os mapas, as fotografias, e as coleções etnográficas e arqueológicas recuperam e contextualizam assuntos basilares ao entendimento do passado, resgatando um património cultural comum a vários territórios e promovendo o conhecimento nos domínios da História da Ciência e da Técnica e da História Institucional Política, entre outras, ao mesmo tempo que contribuem, a par com as coleções de história natural, para o cumprimento dos Objectivos do Milénio, com reflexos diretos nas políticas interna e externa de Portugal.

O IICT, pelas suas coleções, pela investigação multidisciplinar que realiza e pela relevância do serviço prestado àcooperação para o desenvolvimento, é uma instituição única em Portugal. Apesar de várias mudanças institucionais e de tutela ocorridas ao longo da sua história, as coleções científicas do IICT nunca foram fragmentadas.

Para além disso, o IICT encontra-se instalado em vários palácios que constituem património cultural classificado, nomeadamente:

-        o Palácio dos Condes da Calheta, que integra, juntamente com o Jardim Botânico Tropical e desde 2007, o conjunto intramuros que classifica o Palácio de Belém como Monumento Nacional;

-        o Palácio da Ega (Arquivo Histórico Ultramarino), cuja Sala Pompeia (séc. XVIII) está classificada como Imóvel de Interesse Público desde 1950;

-        o Palácio Burnay e seus jardins, classificados como Imóvel de Interesse Público desde 1982.

A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM compreende a difícil conjuntura que o país atravessa mas apela ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, instituição de tutela direta, bem como ao Ministério da Educação e Ciência e ao Secretário de Estado da Cultura, que tenham em conta a importância científica, económica e cultural do património e acervos do IICT e que considerem a sua preservação para as gerações futuras uma absoluta necessidade.

Nos últimos anos, este património e acervos ficaram finalmente acessíveis e constituem recursos inestimáveis da infraestrutura científica portuguesa. É imprescindível que permaneçam acessíveis, na íntegra, a toda a comunidade científica nacional e internacional, bem como ao público em geral. A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM repudia veementemente cortes orçamentais ou situações de contingência que ponham as coleções e ao património do IICT em risco de dano irreversível ou conduzam, em última análise, à sua dispersão ou abandono.

A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM acredita também que é possível, entre todos os envolvidos, encontrar soluções sustentáveis que não só preservem, mas também valorizem e tornem ainda mais relevante para a produção do conhecimento e promoção da cultura científica o importante património, as coleções e os arquivos do IICT.

14 de Novembro de 2013

A Direcção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM

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