Comunicado

Audiência com o Secretário de Estado da Cultura

Na sequência do pedido de audiência que endereçámos a sua Excelência o Secretário de Estado da Cultura em 5 de Julho de 2011, depois reiterado sucessivamente em 22 de Julho, 9 de Agosto, 29 de Agosto e 6 de Outubro, a Comissão Nacional Portuguesa do ICOM (ICOM.PT) foi recebida hoje, 18 de Janeiro de 2012, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa. A delegação do ICOM.PT foi constituída pelo presidente, Luís Raposo, pelas secretária e vogal da Direcção, Marta Lourenço e Graça Filipe, e ainda por Natália Correia Guedes, membro fundador e antiga presidente desta organização, autora da síntese sobre a evolução dos museus em Portugal nas últimas três décadas, apresentada, a pedido da Direcção no recente Encontro de Museus da CPLP.

A reunião decorreu em ambiente de grande cordialidade, tendo sido expostas as matérias que a Direcção do ICOM.PT entende de maior relevância no presente contexto nacional, no que respeita à situação dos museus e dos seus profissionais, tomando como referência o nosso  documento intitulado ?Os desafios da política de museus em tempo de crise?, emitido em 18 de Outubro passado e desde então debatido no meio profissional.

Deu-se especial atenção aos seguintes aspectos:

-Conselho de Museus ou Secção de Museus no Conselho Nacional de Cultura: sublinhada a necessidade absoluta de manter um organismo de consulta do Governo na área dos museus com as características de credibilidade técnica, representatividade e independência social dos organismos anteriores;

-Rede Portuguesa de Museus: relevando o papel da RPM, os seus vários campos de actuação e como tem vindo a transformar-se o panorama dos museus em Portugal, foram enfatizadas as questões conceptuais que fazem da RPM um projecto nacional e acentuada a preocupação quanto à possível não renovação de contratação da pequena, dedicada e muito qualificada equipa da RPM, que detém um conhecimento e uma experiência de terreno imperdível para o serviço público em causa;

-DRCs: feita a ligação entre as questões operativas ligadas à RPM e às DRCs, expuseram-se os riscos de alteração da afectação de museus e de responsabilidades de gestão, assim como de credenciação, às DRCs, sem previamente ter garantido um plano museológico consistente e recursos técnicos especializados que o levem a cabo;

-DGPC: foram defendidos os mapas de pessoal, orçamentos e capacidade de gestão de receitas próprias pelos museus;

-Emprego e estabilidade profissional: além de acentuado o verdadeiro drama que é o despovoamento de muitos museus, por falta de pessoal, situação que coloca em perigo potencial a segurança das colecções, foi evidenciada a necessidade de integração de novos profissionais, experientes e com formação especializada, que muito dificilmente encontram emprego e/ou estabilidade neste sector profissional, apesar das conhecidas carências.

Em geral, os nossos interlocutores acolheram com interesse os assuntos e questões abordados, manifestando sinais de compreensão sobre algumas das matérias,  mas sem facultar quaisquer informações relevantes sobre planos futuros em qualquer dos tópicos acima indicados ou noutros. Foi contudo indicada a intenção de voltar a ouvir o ICOM.PT antes da fixação da Lei orgânica da DGPC.

Pela delegação do ICOM.PT foi expressa a disponibilidade da respectiva Direcção para colaborar em todas as matérias em que a sua participação seja considerada de interesse, com espírito construtivo e aceitando tomar as responsabilidades a que obrigam a  representatividade e a qualificação dos profissionais que integram esta organização não governamental.

Lisboa, em 18 de Janeiro de 2012.

O Presidente da Direcção,

Luís Raposo

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