No passado dia 1 de Junho, data da entrada em vigor dos Decretos Leis nº 114/2012 e 115/2012, que instituem a nova orgânica e competências das Direções Regionais da Cultura (DRCs) e criam a Direção Geral do Património Cultural (DGPC), definindo-lhe também orgânica e competências, a Comissão Nacional Portuguesa do ICOM, em reunião da direção alargada ao conjunto dos corpos gerentes, procedeu à análise de ambos os diplomas, tendo decidido transmitir por esta via a V. Exas. as conclusões a que chegou, dentro de uma ótica de colaboração construtiva, como lhe cumpre.

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