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AUDIÊNCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA À DIRECÇÃO DO ICOM PORTUGAL

 

A seu pedido, a Direcção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM foi recebida no passado dia 27 de Fevereiro em audiência pelo Secretário de Estado da Cultura, Dr. Jorge Barreto Xavier.

Para além da entrega ao novo membro do Governo de um dossiê com as sucessivas tomadas de posição programáticas do ICOM Portugal em matéria de política de museus, nos últimos anos, o encontro serviu para expor de viva voz as posições associativas quanto à reorganização recentemente operada na área do património Cultural, quer quanto à criação de um novo organismo (a DGPC), quer quanto à reformulação de competências das Direcções Regionais de Cultura (equiparadas administrativamente a Direcções-Gerais).

Os aspectos relacionados com a perda de autonomia de projecto dos museus tutelados pelo SEC e, em certos casos até, de ausência de direcção juridicamente válida, tecnicamente habilitada, a tempo inteiro, bem como as carências generalizadas de verbas e de pessoal qualificado, foram igualmente referidas, no que se considera constituir um recuo conceptual e operativo de décadas, com efeitos muito perniciosos no conjunto dos museus portugueses, pelo péssimo exemplo dado a nível central.

Especial ênfase foi ainda colocada na absoluta necessidade de relançamento da Rede Portuguesa de Museus, mantendo as suas características identitárias de sistema cooperativo inter-pares, bem como na reactivação da Secção de Museus e Conservação do Conselho Nacional de Cultura (SMC-CNC).

As observações e frequentes inquietações apresentadas pela Direcção do ICOM Portugal mereceram a atenção do membro do Governo, que aliás informou partilhar algumas e garantiu que a curto prazo serão tomadas medidas quanto à RPM e à SMC-CNC. Ficou aberta a perspectiva de contactos mais estreitos no futuro, visando a reflexão sobre as grandes questões de política de museus, para as quais o ICOM Portugal se dispõe, como sempre, a colaborar, numa óptica construtiva.

Foi finalmente feito convite para que o SEC participe e se dirija aos participantes na sessão de abertura da próxima Conferência do ICOM Portugal e ICOM Europa sobre ?Public Policies toward Museums in Times of Crisis?, convite que foi aceite.


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